Nota de repúdio ao Manual de Sobrevivência do PDU
O Manual publicado pelo Partido Democrático Universitário – em sua capa estampado: “Como cagar em cima dos humanos em 12 lições” – pretende abordar de forma bem humorada o cotidiano da Faculdade de Direito da UFPR. Porém, ao escrever tal manual, o que esses veteranos e veteranas fizeram foi evidenciar a cotidianaopressão machista.
As “piadas” provocativas, quando colocadas no contexto das relações sociais das quais elas derivam, representam tentativas de legitimação de opressões e violências reais que ocorrem todos os dias contra as mulheres. Segundo o manual:
“(…) No primeiro ano você é calouro de todos os anos, é o centro das atenções da faculdade (na verdade o “segundo centro”, pois o primeiro são as calouras)(…).” (p.1)
“A garota foi com você ao quarto, prometendo mundos e fundos (principalmente fundos), mas o máximo que você conseguiu foi um beijo: Código Civil, art.233- obrigação de dar: ‘A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados (…)’”.
“Ela prometeu e não cumpriu. Disse ‘vamos com calma’: art. 252,§ 1º Código Civil: ‘Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra’. Ela vai ter que dar tudo de uma vez!” (p.7)
A mulher, colocada em destaque no primeiro trecho, ocupa essa posição não como um sujeito, mas sim como um objeto sexual, como se pode depreender dos trechos seguintes. Sua subjetividade está reduzida ao plano do direito obrigacional, da coisa que será manuseada. Em suma, a posição da mulher, como colocada na relação jurídica obrigacional, é a de servir, independentemente de sua vontade. Esta é uma concepção reiterada histórica, cultural e ideologicamente por uma sociedade que permanece estruturalmente machista. O manual em questão, que reitera a perspectiva de domínio masculino sobre a mulher, é claramente uma prática agressiva e atentatória à dignidade feminina. Mais ainda: é crime, à medida em que a obrigação de “DAR”, tudo de uma vez, independente da vontade, incita à prática de estupro.
A coisificação da mulher pelo manual a submete à condição de objeto de estupro, como se isto fosse natural – como se sua mera condição de mulher a encaixasse, de imediato, em prontos moldes. Talhada historicamente para servir à sociedade, conforme a conveniência: santa ou puta. Assim a questão se coloca: estar sempre a serviço dos homens – calouros, veteranos, maridos, pais.
“Se seu amigo prometeu a você arranjar aquela garota e não conseguiu, Código Civil, art.439: ‘Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não executar’”. (p.7)
Sendo assim, o leilão está aberto. Quem dá mais pela garota? Essa é a dita nos corredores desta universidade: mercantilização e exploração do corpo feminino. Segundo a lógica sistêmica do manual, temos a seguinte compreensão: se a menina não é bonita, se não segue os padrões de beleza, estuprá-la é dar-lhe oportunidade de tirar o atraso; se a menina sai de saia curta e é estuprada, não há problema, uma vez que ela “colabora” com o fato; se a menina, numa festa, bebe demais, estuprá-la é não mais que o direito do homem de receber diante da promessa de DAR. Assim como algum dia os Códigos regularam a aquisição de escravos, quer-se regular agora a exploração e estupro feminino na Universidade.
A ideia reproduzida por esta dominação masculina é de que não precisamos levar a sério o estupro e todos os atentados contra a livre sexualidade da mulher que permanecem frequentes em nossa sociedade. E, enquanto isso, no Brasil, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada, segundo dados do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – RJ (e isso sem contar as cifras ocultas, daquelas muitas mulheres que têm vergonha e/ou medo de fazer a denúncia, sendo que menos de 10% dos casos de violência sexual chegam às delegacias de polícia). Ainda, segundo dados de 2004 da Anistia Internacional, 1 em cada 5 mulheres será vítima ou sofrerá uma tentativa de estupro até o fim de sua vida, e 1 em cada 3 já foi espancada, estuprada ou submetida a algum outro tipo de abuso. Os dados apontam ainda que a América Latina registra os mais altos índices de crimes sexuais. Estupro não é brincadeira, é real.
A mensagem do Manual é clara: quem manda é o HOMEM, a mulher é o objeto e não o sujeito, devendo assumir uma postura calada, de dependência e passividade. O Manual diz: a mulher não tem direito sobre seu corpo; deve, primeiro, atender e se submeter às expectativas sexuais dos homens. O que se diz no Manual, como piada, é que a mulher é o ser passivo (ou objeto) da relação obrigacional, perde sua autonomia, sua liberdade, sua capacidade para se autodeterminar, pensar, querer, sentir e agir.
As mulheres que assinam essa Nota dizem em resposta: “Nós, mulheres, não somos objetos sexuais. Nosso corpo é nosso pra escolher ter prazer quando queremos ter prazer. Temos autonomia sobre nossos corpos para dispor de nossa sexualidade como quisermos, e devemos ser respeitadas. Não somos os objetos de satisfação de prazer egoísta que a mídia impõe. Não viemos para servir a homens, veteranos, pdu’s ou não”. Abaixo o manual machista!
Assinam esta nota de repúdio:
Assembleia Nacional de Estudantes Livre – ANEL
Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
Centro Acadêmico de Ciências do Estado – Faculdade de Direito (UFMG)
Centro Acadêmico de Design – CADI (UFPR)
Centro Acadêmico de Direito – CADir (UnB)
Centro Acadêmico de História – CAHIS (UFPR)
Centro Acadêmico de Jornalismo – CAJUP (Universidade Positivo)
Centro Acadêmico de Jornalismo – CAJ (UFRB)
Centro Acadêmico de Psicologia – CAP (UFPR)
Centro Acadêmico João Alves Mangabeira – CAJAM (UESC)
Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF (UFSC)
Coletivo Aqüenda! de Diversidade Sexual
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos
Centro de Estudos Jurídicos da Pós-Graduação em Direito da UFPR – CEJUR
Coletivo “Dente de Leão”
Coletivo “Direito em Movimento” (UFRJ)
Coletivo de Mulheres Estudantes da Universidade de Caxias do Sul – CME (UCS)
Coletivo Juntas!
Coletivo Levante
Coletivo Maio (UFPR)
Coletivo Quebrando Muros (UFPR)
Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito – FURB (Blumenau)
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz de Direito da UNICAP – DAFESC – UNICAP
Diretório Central de Estudantes – DCE (UFPR)
Direito e Cidadania (UFPR)
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Fórum de Juventude Negra do Paraná
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC/RN
Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” da Universidade de Caxias do Sul
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres do RS – MMM-RS
Mulheres da Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED
Mulheres de Segunda
Partido Acadêmico Renovador – PAR (UFPR)
Programa de Educação Tutorial em Direito da UFPR – PET-Dir UFPR
Programa de Educação Tutorial em Direito da UnB – PET-Dir UnB
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará – RENAP-CE
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU
Serviço de Assessoria Jurídica Popular – SAJUP (UFPR)
União da Juventude Socialista – UJS
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Paranaense dos Estudantes – UPE
