Coletivo de Cidadania e Direitos Humanos

Contato: dentedeleaopr@gmail.com

Páginas

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Fotos da Marcha das Vadias Curitiba 2012.

A Marcha das Vadias de Curitiba 2012 aconteceu no dia 14 de Julho. Diversas pessoas e coletivos participaram da construção da marcha, incluindo o Coletivo Dente de Leão. Levamos para as ruas mais de 3.000 pessoas que juntas, protestavam pelo fim da violência de gênero.


































Fotos:

Annelize Tozetto

André Luan

Julio Garrido

Fan page da Marcha das Vadias Curitiba

domingo, 8 de julho de 2012

SÓ O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA É MUITO POUCO PARA A MULHER


SÓ O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA É MUITO POUCO PARA A MULHER

 

Uma das perguntas que mais se fazem a uma mulher que tem a política como instrumento de trabalho é a razão pela qual o público feminino não está representado no Congresso, nas Assembléias Legislativas e nas direções partidárias na proporção adequada à força quantitativa de seu voto.

Escolher um motivo e a partir dele tentar desvendar essa questão é impossível, dada a gama de causas objetivas e subjetivas envolvidas. Mas uma coisa é certa: a desproporção indica que há correções de rumo a serem feitas, e urgentemente, sob pena de a democracia brasileira perpetuar uma deformação que põe em xeque a própria legitimidade da representação.

Um dado bastante relevante no cenário atual é que o público feminino hoje no Brasil representa 52% do eleitorado. A participação das mulheres cresce a cada ano na História do País, mas ainda está muito abaixo do desejado.

No caso da Câmara dos Deputados, em 184 anos de existência, nenhuma mulher nunca ocupou cargo titular na Mesa da Casa. Somos 45 em 513 deputados, o que significa 8% de representação feminina.

No Senado a situação é um pouco melhor - com 13%. Ainda assim, o percentual de mulheres na Câmara e Senado é um dos mais baixos da América Latina e, também, do mundo.

Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. Em 1997, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. Ainda assim, isso não ocorre na prática.

A nova lei eleitoral 12.034/2009 aprovada no Brasil determina, além da cota de 30% das vagas para candidatura feminina, a obrigatoriedade de os partidos políticos destinarem 5% do fundo partidário para a formação política das mulheres e, ainda, a reserva de 10% do tempo de propaganda partidária em anos não-eleitorais para a promoção da participação da mulher.

O relatório Progresso das Mulheres do Mundo 2008/2009 da UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher) afirma:
Atualmente, há mais mulheres no governo do que jamais houve. Por exemplo, entre 1998 e 2008 a proporção de mulheres nas assembléias nacionais teve um aumento de 8 por cento atingindo a média global atual de 18,4 por cento, em comparação com um aumento de apenas um por cento nas duas décadas após 1975. Contudo, mesmo à taxa atual de aumento, os países em desenvolvimento não atingirão, até 2045, “o limiar de paridade”, segundo o qual nenhum dos sexos ocupa mais de 60 por cento dos lugares.

O relatório também analisa as concretizações em cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs)1 segundo uma perspectiva de gênero: 1 em cada 5 membros do parlamento a nível mundial são mulheres. As quotas fazem uma diferença no aumento desta proporção. Embora, exista um compromisso para monitorar, não há metas a atingir em termos da percentagem de mulheres no emprego remunerado e nos lugares de representação na tomada de decisão pública.

Segundo O Relatório de Desenvolvimento Humano (Gender Gap) 2010 do World Economic Forum2, que apresenta o IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), o Brasil ocupa a 85ª posição entre os 134 países analisados. Na série histórica, o país vem perdendo posições ano a ano. Em 2006, estava na 67ª entre 115 países; em 2007, na 74ª entre 128 países; em 2008, em 73ª entre 130 países; em 2009, 81ª entre 134 países; e em 2010, 85ª entre 134 países. O principal problema brasileiro é a subrrepresentação política das mulheres. O relatório mostra que subdividindo pelas quatro principais áreas, participação econômica e oportunidade; realização educacional; fortalecimento político e saúde e sobrevivência. Se o Brasil fosse avaliado apenas pela participação política das mulheres, ficaria em 112º.

A mulher contribui significativamente para a produção da riqueza nacional e demais esferas da atividade social, mas está sub-representada nas instâncias que decidem os destinos dessa riqueza.

Pensar a participação das mulheres apenas considerando os espaços de poder, tal qual existem hoje, restringe o alcance da mudança que desejamos. Trata-se de democratizar o Estado.

Realizar uma reforma política democrática ampla exige muito mais do que algumas mudanças no sistema partidário-eleitoral no país. A desigualdade de gênero começa cedo e deixa as mulheres em desvantagem para o resto da vida.

Estudos recentes comprovam que o empoderamento das mulheres é importante não apenas para o cumprimento do ODM 33, mas para vários outros objetivos, em especial os ligados a pobreza, fome, saúde e educação. Graças ao aumento significativo no índice de matrículas de meninas no ensino básico, muitos países estão conseguindo alcançar igualdade de gênero nas escolas. Até 2005, cerca de dois terços dos países em desenvolvimento tinham alcançado a paridade de gênero no ensino básico. A expectativa é de que esse objetivo seja alcançado globalmente em 2015 tanto para o ensino básico quanto para o fundamental.

O aumento da escolaridade das mulheres faz com que elas estejam preparadas para assumir um rol de responsabilidades e papéis na sociedade que até o momento são quase que exclusivamente dos homens. Participar de maneira efetiva da gestão do país é o direito da mulher como cidadã, para isso se necessita criar e melhorar os processos participativos, garantindo o acesso as esferas políticas e instituições públicas.
Freqüentemente, os processos de participação não funcionam para as pessoas que vivem em situações de pobreza, que podem não saber de que forma as autoridades públicas tomam decisões e gastam o dinheiro, assim como não ter “voz” e poder para abrir um inquérito e exigir reparação.

Estes problemas afetam as mulheres, especialmente as mulheres que vivem em situações de pobreza, de uma forma mais pronunciada devido às relações sociais marcadas pelo gênero que podem silenciar a sua voz e a sua influência no processo de tomada de decisões público, ou devido às desigualdades de gênero que prejudicam os seus esforços para exigir reparação ou justiça quando os seus direitos são violados.

Um bom sistema de informação e formação política critica das mulheres permitiria que elas participassem realmente do poder, sentindo-se responsáveis atuando como cidadãs plenamente:

·   exigindo explicações e informações no que diz respeito às ações do governo;

·   se necessário, empreendendo investigações ou obtendo compensação;

·   e, finalmente, fazendo com que as autoridades sejam punidas se não responderem às necessidades das mulheres ou protegerem os seus direitos.


1.      Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo.

2. O World Economic Forum é uma organização internacional e independente compromissada em melhorar as condições do mundo, envolvendo lideranças empresariais, políticas e acadêmicas e outros líderes da sociedade civil para estruturar agendas locais, regionais e globais. Incorporada como uma fundação em 1971 e sediada em Genebra na Suíça, o World Economic Forum é uma fundação sem fins lucrativos e não está ligado a interesses políticos ou partidários.

3.      ODM 3: Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher. (Objetivos do Milênio)



Breve histórico sobre o Voto feminino
1870 - O estado americano de Wyoming é o primeiro nos EUA a instituir o voto feminino.
1893 - Nova Zelândia é o primeiro país do mundo a provar o voto feminino.
1918 - O voto feminino é instituído na Inglaterra.
1920 - O direito é estendido a todos os estados americanos.
1929 - O Equador é o primeiro país da América Latina a conceder o direito às mulheres.
1930 - O congresso brasileiro institui o voto feminino.
1932 - Getúlio Vargas ratifica a decisão através de decreto.
1933 - É eleita a primeira deputada federal do país, Carlota Pereira de Queiróz (SP), para a Assembléia Constituinte.
1934- As mulheres votam e são votadas pela primeira vez em todo o país. Constituição assegura o direito.
1946 - O voto feminino se torna obrigatório.
1947 - O Paraná elege sua primeira deputada estadual, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (UDN).
1979 - Toma posse a primeira senadora do país, Eunice Michiles (PDS - AM).
1989 - Maria Pio Abreu (PN) se torna a primeira candidata à Presidência da República.
1995 - Roseana Sarney (PMDB - MA) é eleita a primeira governadora do País.
2002 - O Paraná elege suas primeiras deputadas federais, Dra. Clair e Selma Schons (PT).
2010 - O Paraná elege sua primeira senadora, Gleise Hoffmann (PT), e Dilma Rousseff é a primeira presidenta do Brasil.

sábado, 31 de março de 2012

Nota de repúdio ao Manual de Sobrevivência do PDU


Nota de repúdio ao Manual de Sobrevivência do PDU
O Manual publicado pelo Partido Democrático Universitário – em sua capa estampado: “Como cagar em cima dos humanos em 12 lições” – pretende abordar de forma bem humorada o cotidiano da Faculdade de Direito da UFPR. Porém, ao escrever tal manual, o que esses veteranos e veteranas fizeram foi evidenciar a cotidianaopressão machista.
As “piadas” provocativas, quando colocadas no contexto das relações sociais das quais elas derivam, representam tentativas de legitimação de opressões e violências reais que ocorrem todos os dias contra as mulheres. Segundo o manual:
“(…) No primeiro ano você é calouro de todos os anos, é o centro das atenções da faculdade (na verdade o “segundo centro”, pois o primeiro são as calouras)(…).” (p.1)
“A garota foi com você ao quarto, prometendo mundos e fundos (principalmente fundos), mas o máximo que você conseguiu foi um beijo: Código Civil, art.233- obrigação de dar: ‘A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados (…)’”.
“Ela prometeu e não cumpriu. Disse ‘vamos com calma’: art. 252,§ 1º Código Civil: ‘Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra’. Ela vai ter que dar tudo de uma vez!” (p.7)
A mulher, colocada em destaque no primeiro trecho, ocupa essa posição não como um sujeito, mas sim como um objeto sexual, como se pode depreender dos trechos seguintes. Sua subjetividade está reduzida ao plano do direito obrigacional, da coisa que será manuseada. Em suma, a posição da mulher, como colocada na relação jurídica obrigacional, é a de servir, independentemente de sua vontade. Esta é uma concepção reiterada histórica, cultural e ideologicamente por uma sociedade que permanece estruturalmente machista. O manual em questão, que reitera a perspectiva de domínio masculino sobre a mulher, é claramente uma prática agressiva e atentatória à dignidade feminina. Mais ainda: é crime, à medida em que a obrigação de “DAR”, tudo de uma vez, independente da vontade, incita à prática de estupro.
A coisificação da mulher pelo manual a submete à condição de objeto de estupro, como se isto fosse natural – como se sua mera condição de mulher a encaixasse, de imediato, em prontos moldes. Talhada historicamente para servir à sociedade, conforme a conveniência: santa ou puta. Assim a questão se coloca: estar sempre a serviço dos homens – calouros, veteranos, maridos, pais.
“Se seu amigo prometeu a você arranjar aquela garota e não conseguiu, Código Civil, art.439: ‘Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não executar’”. (p.7)
Sendo assim, o leilão está aberto. Quem dá mais pela garota? Essa é a dita nos corredores desta universidade: mercantilização e exploração do corpo feminino. Segundo a lógica sistêmica do manual, temos a seguinte compreensão: se a menina não é bonita, se não segue os padrões de beleza, estuprá-la é dar-lhe oportunidade de tirar o atraso; se a menina sai de saia curta e é estuprada, não há problema, uma vez que ela “colabora” com o fato; se a menina, numa festa, bebe demais, estuprá-la é não mais que o direito do homem de receber diante da promessa de DAR. Assim como algum dia os Códigos regularam a aquisição de escravos, quer-se regular agora a exploração e estupro feminino na Universidade.
A ideia reproduzida por esta dominação masculina é de que não precisamos levar a sério o estupro e todos os atentados contra a livre sexualidade da mulher que permanecem frequentes em nossa sociedade. E, enquanto isso, no Brasil, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada, segundo dados do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – RJ (e isso sem contar as cifras ocultas, daquelas muitas mulheres que têm vergonha e/ou medo de fazer a denúncia, sendo que menos de 10% dos casos de violência sexual chegam às delegacias de polícia). Ainda, segundo dados de 2004 da Anistia Internacional, 1 em cada 5 mulheres será vítima ou sofrerá uma tentativa de estupro até o fim de sua vida, e 1 em cada 3 já foi espancada, estuprada ou submetida a algum outro tipo de abuso. Os dados apontam ainda que a América Latina registra os mais altos índices de crimes sexuais. Estupro não é brincadeira, é real.
A mensagem do Manual é clara: quem manda é o HOMEM, a mulher é o objeto e não o sujeito, devendo assumir uma postura calada, de dependência e passividade. O Manual diz: a mulher não tem direito sobre seu corpo; deve, primeiro, atender e se submeter às expectativas sexuais dos homens. O que se diz no Manual, como piada, é que a mulher é o ser passivo (ou objeto) da relação obrigacional, perde sua autonomia, sua liberdade, sua capacidade para se autodeterminar, pensar, querer, sentir e agir.
As mulheres que assinam essa Nota dizem em resposta: “Nós, mulheres, não somos objetos sexuais. Nosso corpo é nosso pra escolher ter prazer quando queremos ter prazer. Temos autonomia sobre nossos corpos para dispor de nossa sexualidade como quisermos, e devemos ser respeitadas. Não somos os objetos de satisfação de prazer egoísta que a mídia impõe. Não viemos para servir a homens, veteranos, pdu’s ou não”. Abaixo o manual machista!
Assinam esta nota de repúdio:
Assembleia Nacional de Estudantes Livre – ANEL
Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
Centro Acadêmico de Ciências do Estado – Faculdade de Direito (UFMG)
Centro Acadêmico de Design – CADI (UFPR)
Centro Acadêmico de Direito – CADir (UnB)
Centro Acadêmico de História – CAHIS (UFPR)
Centro Acadêmico de Jornalismo – CAJUP (Universidade Positivo)
Centro Acadêmico de Jornalismo – CAJ (UFRB)
Centro Acadêmico de Psicologia – CAP (UFPR)
Centro Acadêmico João Alves Mangabeira – CAJAM (UESC)
Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF (UFSC)
Coletivo Aqüenda! de Diversidade Sexual
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos
Centro de Estudos Jurídicos da Pós-Graduação em Direito da UFPR – CEJUR
Coletivo “Dente de Leão”
Coletivo “Direito em Movimento” (UFRJ)
Coletivo de Mulheres Estudantes da Universidade de Caxias do Sul – CME (UCS)
Coletivo Juntas!
Coletivo Levante
Coletivo Maio (UFPR)
Coletivo Quebrando Muros (UFPR)
Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito – FURB (Blumenau)
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz de Direito da UNICAP – DAFESC – UNICAP
Diretório Central de Estudantes – DCE (UFPR)
Direito e Cidadania (UFPR)
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Fórum de Juventude Negra do Paraná
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC/RN
Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” da Universidade de Caxias do Sul
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres do RS – MMM-RS
Mulheres da Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED
Mulheres de Segunda
Partido Acadêmico Renovador – PAR (UFPR)
Programa de Educação Tutorial em Direito da UFPR – PET-Dir UFPR
Programa de Educação Tutorial em Direito da UnB – PET-Dir UnB
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará – RENAP-CE
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU
Serviço de Assessoria Jurídica Popular – SAJUP (UFPR)
União da Juventude Socialista – UJS
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Paranaense dos Estudantes – UPE

domingo, 11 de março de 2012

Mulher: Diferentes Olhares





Em comemoração ao Mês da Mulher o Grupo Uninter, em parceria com o Coletivo Dente de Leão, promove o evento:

"Mulher: diferentes olhares"
14/03/12 - 19h
Mesa-redonda: A participação feminina na política curitibana
Com a presença de:
Dra. Clair (PV)
Professora Josete (PT)
Xênia Mello (PSOL)
Mediação: Profª Karla Gobo

15/03/12 - 19h
Bate-papo: Tod@s debatem o feminismo
Com a presença dos professores do curso de Comunicação Social da Facinter:
Adriana Baggio
Eugênio Vinci
Evary Leal
Jack Holmer
Luiz Domingos
Otacílio Vaz

Local: Auditório da Sede Divina Providência
Rua do Rosário, 147
Serão emitidos certificados de participação.
Maiores informações pelo email: extensao@grupouninter.com.br

Realização:
Coordenação dos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais
Coordenação do curso de Comunicação Social
Coletivo Dente de Leão: Cidadania e Direitos Humanos
Grupo de pesquisa Movimentos Antimainstream: mobilização e resistência na sociedade contemporânea


domingo, 26 de fevereiro de 2012

MANIFESTO DE SOLIEDARIEDADE AOS ESTUDANTES DO INSTITUTO LLUIS VIVES DE VALÊNCIA


Reunião na Boca Maldita em 24/02/12 - Por Thayz Athayde

MANIFESTO DE SOLIEDARIEDADE AOS ESTUDANTES DO INSTITUTO Lluis Vives de Valencia

O Coletivo Dente de Leão - Direitos Humanos e Cidadania vem por meio deste manifestar solidariedade aos estudantes do Instituto Lluís Vives de Valência, que foram violentamente repreendidos pela polícia em 15, 16 e 17 de Fevereiro.

O direito à liberdade de expressão é um pré-requisito para que haja um estado de verdadeira democracia. Por isso entendemos que os estudantes do Instituto Lluís Vives de Valencia, que se concentraram fazendo uma manifestação pacífica contra os cortes na educação pública em frente de sua escola, deveriam ter sido respeitados sem que as forças de segurança do Estado usassem da violência para reprimir o direito à liberdade de expressão.

A Espanha teve um grande avanço em muitas questões sociais e de justiça, o que muitas vezes tem inspirado outros países a fazerem o mesmo, procurando ter o respeito à cidadania e direitos humanos garantidos a toda a comunidade.

Causou-nos indignação e preocupação a maneira como se seguiu a ação da polícia para dissolver as manifestações em que os alunos, famílias e professores tiveram que enfrentar acusações, agressões, ferimentos, prisões e abusos por parte da polícia.

Tememos por um retrocesso nos progressos alcançados, a luta por uma sociedade democrática e pacífica como a que marca a história da Espanha não faz durante da noite para manhã. Sabemos o que custou para chegar onde se está e não desejamos que o estado de repressão e medo volte a ser instalado.

Por este motivo, clamamos pelo respeito da liberdade de expressão e para que não sejam reprimidas de maneira violenta as manifestações pacíficas convocadas pelas pessoas que procuram melhorar suas condições de vida ou garantir o acesso a direitos fundamentais.  

Curitiba - Brasil, 24 de fevereiro de 2012.

Por Neuza Antunes

MANIFIESTO DE SOLIEDARIEDAD A LOS ESTUDIANTES DEL INSTITUTO LLUIS VIVES DE VALENCIA

#PrimaveraValenciana em 26/02/12 - via Facebook


MANIFIESTO DE SOLIEDARIEDAD A LOS estudiantes del Instituto Lluis Vives de Valencia

El Colectivo Diente de León – Derechos Humanos y Ciudadanía, viene por medio de este, se solidarizar con los estudiantes del Instituto Lluís Vives de Valencia, agredidos por los cuerpos represivos del Estado los días 15, 16 y 17 de febrero.
El derecho a la libre manifestación es una premisa para que haya un estado de democracia verdadero, debido a esto entendemos que los alumnos del IES Lluís Vives de Valencia que se concentraran haciendo una manifestación pacífica contra los recortes en la educación pública frente a su instituto, deberían haber sido respectados sin jamás el estado haber usado de la violencia para reprimir o persuadir la libertad de expresión.
España ha tenido un gran adelanto en muchas cuestiones sociales y de justicia, e esto, muchas veces ha inspirado a otros países para hacer lo mismo, buscando tener el respecto a la ciudadanía y derechos humanos asegurados a la toda la colectividad.
Nos causó  indignación e preocupación la manera como se siguió la acción de la policía  en la disolución de las manifestaciones donde los estudiantes, familiares y profesores tenían que hacer frente a las cargas, agresiones, heridos, detenciones e insultos por parte de la policía.
Tememos por un retroceso en los adelantos conseguidos, la lucha por un estado democrático y pacífico como España no se hace de la noche a la mañana, entonces, sabemos lo que ha costado para llegar donde se está, y no deseamos que el estado de represión y miedo vuelva a instalarse.
Por este motivo clamamos por respecto a la libertad de expresión, y para que no sean reprimidas las manifestaciones pacíficas de la población que buscan mejorar sus condiciones de vida o garantizar el acceso a los derechos fundamentales.


Curitiba - Brasil, 24 de febrero de 2012.

Por Neuza Antunes

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Meu corpo é meu campo de batalha

Texto coletivo: Sabrina Lopes, Stéfano Belo, Mariana Zimmermann, Clarissa Oliveira, Cris Bach, Ricardo Nolasco, Semy Monastier, Guilherme Marks.


QUARTA-FEIRA DE CINZAS, 22/02, 17H, HAVERÁ GORDICE NA FONTE DXS POMBXS, LARGO DA ORDEM

Sou carne gorda latejante pululante bacante ensadecidx na lápide sacrificial. Meus braços de entidade negra que dançam ferozmente, meus seios endiabradxs gritam por umx corpx sem orgãos, farra do boi, espeto: sou chutadx e me sinto regozijadx por despertar o mais podre nelxs. Não se brinca com quem tem chifres. Eu tenho. Eu continuo avançando e sonhando com o dia em que “A violência sairá do território sacro-diabólico para servir profanamente aos ideais redentores daqueles que ganham sua voz enquanto o sangue do algoz escorre” e eu marche com a minha própria bandeira em riste, a minha própria linha xamânica, o brado do indivíduo.
Dia 29/01, dia de nhoque, dia do orgulho gordo, dia abundante e caudaloso. Eu não quero que me digam, “Sim, você é gorda, mas você é linda por dentro”. É apenas mais um jeito de me dizer que sou feia, que de jeito nenhum eu sou bonita por fora. Ser gorda não é igual a ser feia, não me venha com essa. Meu corpo sou eu. Eu quero que você veja meu corpo, conheça meu corpo. A verdadeira revolução vem não de quando a gente aprende a ignorar nossa gordura e fingir que não somos diferentes, vem de quando aprendemos a usar isto em nosso favor, quando aprendemos a desconstruir todos os mitos que propagam o ódio axs gordxs. Se fazer gordice é praticar a liberdade do gozo, e se para fazer gordice é necessário ser gordx, não me inveje: engorde.
No carnaval, todos os discursos se igualam. O meu e o de quem vai para não abrir alas, superior o ano inteiro. Sua permissão para eu sentir prazer: os olhares reprimem sobre xs gordxs quando comemos em público, mas buzinam quando atravessamos, sim, a cidade de bicicleta e nos repreendem também quando dançamos. O que mata é a dieta, não a gordura. Não obedecerei os e as repetidores e repetidoras e repetidores e repetidoras de padrão. A mensagem que estão me passando é a seguinte: “Se você engorda, é porque não consegue controlar seu desejo repugnante, e será punidx por isso com doenças horríveis e a morte.” Quem precisa de religião quando temos a patrulha antigorda para controlar nosso comportamento? Não é preciso mais ameaçar as pessoas de danação, apenas convencê-las de que nunca vão morrer ou ficar doentes se elas forem magras. (Ou se forem Falcons ou Suzies ou Barbies, com músculos de borracha ou cinturinhas esculpidas com espartilhos doentios - que importa danificar a coluna se for para sua coleira caber na sua cintura? Arrancar costelas também vale! Estranhas são as mulheres-girafas africanas, com argolas no pescoço. Do lado de cá, todxs normais...) E isso tem um poder assustador. O vômito bulímico cheira bem. A privação é aceita. Gordura, jamais.
((Também é acusado de doente todo corpo não grego, aquelx que não pode comer o que come tendo o corpo que tem. “Por que você não engorda? Por que você não come? Ah não, você vomita né? Seus joelhos são tortos.”
Sou magricela, meus joelhos são tortos, eles são roxos e eu me bato facilmente mas não largo as armas. Não largarei os sprays, não largarei as colas e as ocupações independentes do tamanho da arma que me leva para todos os lados. Continuarei a tatuá-la, a demarcá-la, a singularizá-la e a posicioná-la perante as pessoas que me discriminam. A cor do meu cabelo, o desenho na minha pele, a posição dos meus dentes. Coitadinhxs dxs que perderam o Carnaval, a verdadeira comunhão erótica que ele traz.
Me reservo e anonimamente faço minha revolução.))
A liberdade de ser o corpo e de sentir prazer sendo o corpo e de ser de fato o corpo, carregar o corpo, ter o corpo como arma.Os olhares heteronormativos sofrem nossa dança inclassificável. Somos julgadxs, mas seremos  s a l v x s  por Wilza ex-máquina. No carnaval as vozes individuais são ouvidas, florescem.
Minha carne em festa clama pelo fogo das rumbeiras, redemoinho de paixão furiosa e te arrasto enlaçadx aos meus pés. Nego o deus que não suporta excessos, mas manda ao fio da espada o filho de Abraão. Minha revolução é grande e gorda, um rolo compressor de corpo expandido. TODXS XS CORPXS SÃO PERMITIDXS. Gordx com x e com marshmallow. Gordx com caboclx e não brancx. Peçam licença às entidades de matriz africana antes de usá-las como piada. Falem em frente ax Stéfanx antes de chutar sua bunda. Encontrem motivos engraçados para rir da nossa cara. Encontrem qualquer coisa que não seja um pacote pronto para o seu conforto. Enquanto isso, no pré-carnaval de Curitiba, riremos mais que vocês, como já dançamos mais. Não é para entender nosso riso nem nossa dança. É para explodir os códigos que asseguram vossa superioridade. A beleza foi moralizada. Relaxem. Estamos em guerra.
Meu corpo é meu campo de batalha. E é nele que eu faço, eu danço, eu grito, brado a plenos pulmões. Eu faço a revolução, e ela passa pelo meu corpo e se expande pelo mundo. Meu corpo é lindo com todas as curvas, as retas, os deslizes, declives, gorduras, banhas balançando. Eu faço gordice, eu amo a gordice que sou e jogo a gordura na cara do mundo repressor. A violência é verbal, é psicológica, não só física. E eu rebato a violência. Não vou dar tapas com pétalas de margaridas. Minha luta é violenta como a violência que a sua repressão me impõe. E se mostrar meu corpo gordo é atentado ao pudor, eu vou atentar o seu pudor até seus olhos saírem das órbitas. Até, quem sabe, você consiga se libertar desse pudor, pois é ele quem propaga todo o preconceito.
Vamos executar nossa coreografia gordurosa para o deleite de seus olhos eletrônicos, mas jamais caleremos a boca em padedê anoréxico diante de suas ofensas. Somos  b a c a n t x s  e m  e s t a d o  d e  g r a ç a  em estado de violação. Todo pudor deve ser atentado. A carne exposta (abacaxis preciosxs balançam e quebram no chão), a carne cortada de quem sangra para o Carnaval continuar, quem ainda vai ameaçar tacar pedra na Geni?, temos o direito à volúpia! Temos a boca cheia de chantilly! Temos o direito à navalha da vedete ameaçada! Choramos purpurina no bronze da tirania, mas enquanto isso preparamos uma saborosa receita de bomba caseira.
Todo padrão de higiene é um padrão de exclusão, e não de limpeza. Todas as formas de opressão trabalham juntas, portanto elas devem ser combatidas juntas. Sentimos o mau cheiro e nos orgulhamos de ter os nervos fortes! Só nos trópicos poderia Dona Redonda Explodir! Somos os Monstros de Babalu, bilíngues e ventrílocos. Ocupamos as ruas como glutões, glutonas, devoramos a civilização. Tornamos tudo comestível. Dilatamos e nos misturamos, nossos corpos não têm fronteira alguma e escorrem antioxidantes.


terça-feira, 24 de janeiro de 2012

A questão da moradia em Araucária e região



Por Neuza Antunes.

Este pequeno resumo eu fiz para entender a problemática do acesso a moradia em Araucária e Região, é diretamente correlacionado com o problema do Pinheirinho em São José dos Campos. 
As invasões ocorrem por falta de alternativa e investimento público que possibilite o acesso a moradia para quem ganha de 0 a 3 salários mínimos que é o maior montante do déficit habitacional do Paraná 85,4%.
O programa minha casa minha vida (dívida) está só contemplando uma faixa da população que ganha mais de 3 salários. 
Política habitacional e acesso a moradia 
Déficit habitacional no Paraná
O Paraná, de acordo com dados do censo de 2000, tem 2.672.180 domicílios particulares permanentes. O déficit habitacional absoluto, segundo a Fundação João Pinheiro (MG), é de 260.648 domicílios (229.069 urbanos - 31.579 rurais). O déficit relativo do estado é de 9,8%. 

Participação dos componentes do déficit habitacional no Paraná
53,8% - Coabitação familiar
25,2% - Ônus excessivo com aluguel
19,6% - Habitação precária
1,4%- Reposição por depreciação

Déficit habitacional no Paraná, conforme faixa de renda
Renda mensal de 0 até 3 salários mínimos – 85,4%
De 3 a 5 s.m. – 8,2%
De 5 a 10 s.m. – 3,9%
Mais de 10 s.m. – 1,2% 
Fonte: Fundação João Pinheiro (MG)
Favelas e sem teto na RMC - Data: segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
O ORBIS MC elaborou um relatório com os indicadores dos 26 municípios da RMC, encampando oito itens - pobreza e fome, ensino, igualdade entre sexos e autonomia das mulheres, mortalidade infantil, saúde materna, combate ao HIV e outras doenças, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento. O material, que consiste no agrupamento e análise das informações, foi entregue aos prefeitos que assumiram o cargo neste ano, numa solenidade realizada no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores da Indústria do Paraná (Cietep).
A coordenadora do programa, Luciana Weber, ressalta que o propósito principal da iniciativa é disponibilizar as informações às administrações públicas e à sociedade, para propiciar o balizamento de atitudes que contemplem um desenvolvimento sustentável. Os pesquisadores e técnicos do ORBIS estão envolvidos atualmente no levantamento de informações para compor os indicadores e aprimorar o banco de dados. Neste sentido, solicitou recursos à ONU para a elaboração de imagens via satélite de toda a RMC.
Segundo Luciana, o objetivo é obter informações fidedignas a respeito de toda a área geográfica. "Poderemos identificar com maior precisão indicadores importantes", comenta a coordenadora, informando que, além de detectar os aglomerados e habitações inadequadas, será possível visualizar ocupações irregulares, desmatamentos, entre outros itens importantes para conhecimento da realidade dos municípios.
Enquanto não surgem novos números, as últimas pesquisas apontam que a situação mais complicada na RMC concentra-se em quatro municípios: Campo Magro, Curitiba, Araucária e Almirante Tamandaré. 
O número de pessoas que vivem em favelas, nestas localidades, somam 159,6 mil, sendo que 148 mil (9,33% da população) são de Curitiba; 2.149 (10,53% da população) moram em Campo Magro; 5.373 (5,7% da população) em Araucária; e 4 mil (4,6%) em Almirante Tamandaré.
Fonte: http://theconspirate.blogspot.com/2010/01/sem-tetos.html

No Relatório II - ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS URBANOS: Espaços da Região Metropolitana de Curitiba, do IPARDES (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – IPARDES) não aparecem dados sobre Araucária, que são importantes para a planificar e obter recursos financeiros.

Programa da COHAPAR - Contrapartidas municipais
Para viabilizar a construção de moradias no município, a prefeitura deve doar à Cohapar a área necessária para a construção do empreendimento, previamente vistoriada e aprovada pela Cohapar e o agente financeiro. A prefeitura deve também providenciar a aprovação dos projetos e executar os serviços de infra-estrutura: abertura de ruas, ensaibramento e/ou cascalhamento, demarcação dos lotes, rede de água e energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto e de drenagem. 
Outras contrapartidas municipais são: a concessão de isenção de taxas e impostos municipais, incluindo Alvará e Habite-se e orientar e auxiliar os beneficiários na providência dos documentos pessoais necessários para a formalização dos contratos e destinar um técnico social para, em conjunto com a Cohapar, dar atendimento à população envolvida. 
A prefeitura deve também desenvolver atividades comunitárias junto aos futuros moradores, auxiliar na inserção das famílias no mercado de trabalho e garantir a segurança dos materiais e do empreendimento no período de obra.

PAC 2 seleciona projeto da Cohapar para retirar famílias de áreas de risco de Araucária - Fonte: site Cohapar consultado em 01/02/2011
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) foi pré-selecionada pelo Ministério das Cidades para executar o projeto de realocação das famílias que vivem nas ocupações irregulares Iguatemi e Bico do Lacre, na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Os investimentos são de aproximadamente R$ 6 milhões e beneficiam 145 famílias que hoje vivem em condições precárias.
O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esteve em Araucária na segunda-feira (31) para discutir detalhes do projeto e ainda dar orientações sobre outros empreendimentos habitacionais desenvolvidos na cidade. “Vamos ajudar o município a resolver a situação do déficit habitacional, nossa equipe está à disposição para prestar consultoria e desenvolver novos projetos além do PAC 2”, disse.
De acordo com o prefeito de Araucária, Albanor Gomes, os valores dos aluguéis e dos terrenos aumentaram muito nos últimos anos e agora a cidade precisa de uma solução para as famílias mais carentes. “A ampliação da Petrobrás inflacionou o mercado de imóveis e hoje está difícil para as pessoas comprarem um terreno ou mesmo alugarem uma casinha”, afirmou.
“O poder público precisa agir em conjunto para resolver a situação das famílias que vivem em situação precária aqui em Araucária. Vou interceder juntos aos órgãos do Governo do Estado para resolver situações pendentes para que novos projetos habitacionais possam iniciar”, disse Chaowiche.
PROJETOS – Araucária tem projetos para a construção de cerca de 3,7 mil novas unidades habitacionais entre projetos da Cohapar, da Cohab de Araucária, do programa “Minha Casa, Minha Vida” e de outras construtoras. “Chamaremos os empresários e construiremos juntos soluções que beneficiem as famílias carentes. A cada empreendimento tentaremos destinar um número de moradias para quem ganha entre zero e três salários mínimos”, destacou Chaowiche.
Participaram da reunião a diretora de projetos da Cohapar, Jocely Thomazoni Loyola, os secretários municipais de Urbanismo, Mário Torres; Planejamento, Leonardo Bruzamolin; o presidente da Cohab de Araucária, Carlos Henrique Osório e a diretora técnica, Silmara Maruska.
http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1475

A Política Nacional de Habitação será regida pelos seguintes princípios:

direito à moradia, enquanto um direito hu¬mano, individual e coletivo, previsto na De¬claração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988. O direito à moradia deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações, colocando os direitos humanos mais próximos do cen¬tro das preocupações de nossas cidades;
moradia digna como direito e vetor de in¬clusão social garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
função social da propriedade urbana bus¬cando implementar instrumentos de re¬forma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra ur¬banizada;
questão habitacional como uma política de Estado uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assenta¬mentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, pos¬sibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos; e
articulação das ações de habitação à po¬lítica urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais.

CATEGORIAS DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Favelas
Aglomerados de domicílios autoconstruídos, dispostos de forma desordenada, geralmente densos e carentes de serviços públicos essenciais, ocupando terreno de propriedade alheia (pública ou particular). Assentamentos que carecem de direito de propriedade e constituem aglomerações de moradias de qualidade abaixo da média. Sofrem carências de infraestrutura, de serviços urbanos e de equipamentos sociais e/ou estão situados em áreas geologicamente inadequadas e ambientalmente sensíveis.
Cortiços
Habitações coletivas, constituídas por edificações subdivididas em cômodos alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título, superlotadas e com instalações sanitárias de uso comum dos moradores dos diversos cômodos.
Conjuntos habitacionais degradados
Conjuntos habitacionais construídos pelo setor público que se encontram atualmente em situação de irregularidade ou degradação, demandando ações de reabilitação ou adequação.
Loteamentos irregulares
Áreas ocupadas por moradores de baixa renda, sem aprovação do poder público ou sem atender às condições exigidas no processo de aprovação, geralmente caracterizadas pela autoconstrução das unidades habitacionais e pela ausência ou precariedade de infraestrutura urbana básica.
FONTES: Ministério das Cidades, UN/Habitat

Atendimento da demanda
Para que se possa atender adequadamente tanto a demanda do segmento de Habitação de Interesse Social como a de Habitação de Mercado, tendo em vista as fontes de recursos disponíveis, há que se definir o atendimento para os diversos segmentos.
Assim, preliminarmente, considerando que essa questão será objeto de estudos mais aprofundados, foram identificados quatro grupos de beneficiários distintos, estabele¬cidos de acordo com a sua capacidade de pagamento em relação aos custos dos finan¬ciamentos das diferentes fontes, conforme se descreve a seguir: 
Grupo I – Famílias em situação de miséria absoluta, incapaz de arcar com quaisquer ônus decorrente de financiamentos onerosos - compondo beneficiários de programas de transferência de renda – residentes em áreas degradadas, resultantes de processos de ocupação espontâneos, vulneráveis porque estão sujeitos à desocupação, ou moradoras em imóveis cedidos, tratando-se, portanto, de famílias que deverão ser incluídas em progra¬mas integralmente subsidiados.
Grupo II – Famílias que mantêm um dispêndio regular com o item moradia, ainda que insuficiente para lhes assegurar acesso a uma solução adequada e que, em face da baixíssima capacidade aquisitiva que as caracteriza, somente conseguirão obter uma moradia digna produzida de forma convencional se o atendimento da política pública puder lhes proporcionar subsídio financeiro, permitindo que apenas uma parcela do custo de aquisição venha a onerar os seus limitados orçamentos de subsistência, ou, ainda, que estes segmentos possam contar com soluções alternativas de produção da moradia (como a autoconstrução, autoempreendimento e autogestão) que lhes permitam adicionar em trabalho e gestão os montantes que não conseguem aportar monetariamente. 
Grupo III – Famílias cujas capacidades aquisitivas e carências habitacionais possam ser plenamente equacionadas por meio de programas e projetos financiados com recursos onerosos de baixo custo, providos por meio dos mecanismos tradicionais de atendimento, tanto em empreendimentos desenvolvidos por agentes promotores do Sistema de Habi¬tacão de Interesse Social, quanto por intermédio de iniciativas associativas e/ou individuais dos próprios beneficiários.
Grupo IV – Famílias com capacidade aquisitiva e padrões de dispêndio orçamentário compatíveis com aqueles exigidos pelo mercado. A tendência é ampliar a oferta de moradia uma vez que se reduzam a níveis mais adequados os riscos jurídicos, fiduciários e patrimoniais envolvidos nas operações de financiamento imobiliário, notadamente no tocante às condições de execução efetiva das garantias, ao mesmo tempo em que se constituam os mecanismos de proteção que permitam aos beneficiários se prevenirem adequadamente das situações de descontinuidade temporária, porém por vezes mais duradouras, de obtenção da renda.

Formas de acesso à moradia
O atendimento à demanda deverá contem¬plar o amplo conjunto dos segmentos sociais, evitando-se a existência de faixas de renda não atendidas, por meio da oferta de imóveis que compreenda a construção de novas mora¬dias, aquisição de imóveis usados, melhorias e recuperação do estoque de imóveis existentes.
As linhas de atuação serão compostas por recursos oriundos do todas as fontes presen¬tes no Sistema Nacional de Habitação e serão direcionadas a diferentes formas de acesso à moradia, por meio de financiamentos ou re¬passe de recursos, conforme descrito a seguir.
I – Aquisição de imóveis novos ou usados 
a) Financiamento ao beneficiário final, setor público ou setor privado
A aplicação de recursos por meio de finan¬ciamentos habitacionais deverá contemplar a aquisição de terreno e produção de novas unidades, a melhoria e a recuperação dos imóveis existentes.
b) Repasse de recursos ao setor público
O repasse de recursos ao setor público, para a construção, melhoria ou recuperação de uni¬dades habitacionais, será destinado ao atendi¬mento das necessidades habitacionais de fa¬mílias incapazes de arcar com qualquer parcela dos custos inerentes ao acesso à habitação. 
c) Arrendamento residencial
O arrendamento residencial, além de representar uma inovação no mercado imobiliário, firmou-se a partir da implementação do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), como uma proposta alternativa de solução e minimização dos problemas que cercam a questão habitacional do País, notadamente para as famílias com renda inferior a 06 salários mínimos mensais e que precisam de uma parcela reduzida de subsídio para complementar a sua capacidade de pagamento mensal do imóvel.
Diferentemente dos financiamentos hab¬tacionais tradicionais, a modalidade do arrendamento residencial apresenta como carac¬terística, entre outras, a inexistência de saldo devedor e a possibilidade de transferência do imóvel sem a lenta tramitação que caracteriza as vendas imobiliárias.
II – Locação social pública ou privada
Atualmente, a locação social tem sido definida para imóveis localizados em centros urbanos, produzidos, recuperados ou financiados pelo setor público ou privado (proprietário locador) e destinada à população de baixa renda.
III – Reabilitação em áreas urbanas centrais 
A reabilitação urbana consiste no processo de recuperação e reapropriação, pelos cidadãos, de áreas já consolidadas da cidade, a partir de iniciativas que promovam a utilização sustentável dessas áreas.
IV – Melhorias habitacionais
As ações voltadas a melhorias habitacionais serão executadas por meio de financiamento ou repasse de recursos abrangendo todos os grupos de atendimento à demanda. As linhas de atuação para aquisição de material de construção, que apresenta extrema aderência às questões de combate ao déficit habitacio¬nal, deverão ser acompanhadas, na sua implementação, de assistência técnica e acompa¬nhamento e controle das obras, garantindo qualidade ao produto final.

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
A lei que institui o SNHIS, Lei 11.124 de 2005, prevê, em seu art. 12, que os Estados e Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.

Perguntas Frequentes - SNHIS (Habitação de Interesse Social)
1. Existe prazo para aderir ao SNHIS?
Não! Os municípios podem aderir ao SNHIS a qualquer tempo.

2. O que é preciso fazer para aderir ao SNHIS?
Assinar o Termo de Adesão, conforme modelo disponível no site do MCidades, e encaminhá-lo à CAIXA, acompanhado das Leis de criação do Fundo Local de HIS e do seu Conselho Gestor.

3. Quais são as obrigações assumidas no Termo de Adesão?
Constituir Fundo Local de Habitação de Interesse Social;
Constituir Conselho Gestor do Fundo Local de HIS (garantida a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares);
Apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

4. Para qual unidade da CAIXA os municípios devem encaminhar a documentação exigida?
O Termo de Adesão, as Leis de criação do Fundo Local de HIS e do Conselho Gestor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS devem se encaminhados à Brasilia.
5. Existe prazo para cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Adesão?
Apenas para a apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social: 31 de dezembro de 2011;
As leis de criação do Conselho e do Fundo de habitação devem ser apresentadas a qualquer tempo. O acesso aos recursos do FNHIS (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) fica condicionado à apresentação das referidas Leis.

O SNHIS É VOLTADO EXCLUSIVAMENTE PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DE MORADIA DIGNA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA!
A estruturação, organização e atuação do SNHIS seguem os seguintes princípios:
compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;
moradia digna como direito e vetor de inclusão social;
democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios;
função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;

Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, constituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.900,00.
No âmbito do PMCMV para as famílias com renda de até três salários mínimos estabeleceu-se a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com o lançamento da Fase 2 do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR. A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas.
habitação para famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos (programa para construção de 400 mil unidades) Cadastro realizado pelas Cohab;
• Juros nominais: – Renda de 3 a 5 salários mínimos – 5% a.a. + TR.
Prestação mensal de 10% da renda familiar, parcela mínima de R$ 50,00 mensais, só começa a pagar quando a casa for entregue e tem até 10 anos pra pagar.
habitação para famílias com renda acima de 3 e até 6 salários mínimos (programa para construção de 600 mil unidades)
As famílias com renda acima de 3 e até 6 salários mínimos terão aumento substancial do valor do subsídio nos financiamentos com recursos do FGTS.
• Juros nominais: – Renda de 5 a 6 salários mínimos – 6% a.a. + TR. 
• Subsídio para famílias com renda de até 6 salários mínimos, Financiamento: até 100%, 30 anos pra pagar 
habitação para famílias com renda acima de 6 e até 10 salários mínimos
Aquelas com renda acima de 6 e até 10 salários mínimos contarão com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação.
– Renda de 6 a 10 salários mínimos – 8,16% a.a + TR, Prazo para pagamento: até 30 anos.
http://external.ak.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQDAjRgMugqtv1dn&w=90&h=90&url=http%3A%2F%2Fupload.wikimedia.org%2Fwikipedia%2Fpt%2Ftimeline%2F25529c16a5d6ff579b15a7276cf03c95.png
theconspirate.blogspot.com