SÓ O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA É MUITO POUCO PARA A MULHER

SÓ O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA É MUITO POUCO PARA A MULHER

 

Uma das perguntas que mais se fazem a uma mulher que tem a política como instrumento de trabalho é a razão pela qual o público feminino não está representado no Congresso, nas Assembléias Legislativas e nas direções partidárias na proporção adequada à força quantitativa de seu voto.

Escolher um motivo e a partir dele tentar desvendar essa questão é impossível, dada a gama de causas objetivas e subjetivas envolvidas. Mas uma coisa é certa: a desproporção indica que há correções de rumo a serem feitas, e urgentemente, sob pena de a democracia brasileira perpetuar uma deformação que põe em xeque a própria legitimidade da representação.

Um dado bastante relevante no cenário atual é que o público feminino hoje no Brasil representa 52% do eleitorado. A participação das mulheres cresce a cada ano na História do País, mas ainda está muito abaixo do desejado.

No caso da Câmara dos Deputados, em 184 anos de existência, nenhuma mulher nunca ocupou cargo titular na Mesa da Casa. Somos 45 em 513 deputados, o que significa 8% de representação feminina.

No Senado a situação é um pouco melhor - com 13%. Ainda assim, o percentual de mulheres na Câmara e Senado é um dos mais baixos da América Latina e, também, do mundo.

Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. Em 1997, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. Ainda assim, isso não ocorre na prática.

A nova lei eleitoral 12.034/2009 aprovada no Brasil determina, além da cota de 30% das vagas para candidatura feminina, a obrigatoriedade de os partidos políticos destinarem 5% do fundo partidário para a formação política das mulheres e, ainda, a reserva de 10% do tempo de propaganda partidária em anos não-eleitorais para a promoção da participação da mulher.

O relatório Progresso das Mulheres do Mundo 2008/2009 da UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher) afirma:

Atualmente, há mais mulheres no governo do que jamais houve. Por exemplo, entre 1998 e 2008 a proporção de mulheres nas assembléias nacionais teve um aumento de 8 por cento atingindo a média global atual de 18,4 por cento, em comparação com um aumento de apenas um por cento nas duas décadas após 1975. Contudo, mesmo à taxa atual de aumento, os países em desenvolvimento não atingirão, até 2045, “o limiar de paridade”, segundo o qual nenhum dos sexos ocupa mais de 60 por cento dos lugares.

O relatório também analisa as concretizações em cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs)¹ segundo uma perspectiva de gênero: 1 em cada 5 membros do parlamento a nível mundial são mulheres. As quotas fazem uma diferença no aumento desta proporção. Embora, exista um compromisso para monitorar, não há metas a atingir em termos da percentagem de mulheres no emprego remunerado e nos lugares de representação na tomada de decisão pública.

Segundo O Relatório de Desenvolvimento Humano (Gender Gap) 2010 do World Economic Forum², que apresenta o IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), o Brasil ocupa a 85ª posição entre os 134 países analisados. Na série histórica, o país vem perdendo posições ano a ano. Em 2006, estava na 67ª entre 115 países; em 2007, na 74ª entre 128 países; em 2008, em 73ª entre 130 países; em 2009, 81ª entre 134 países; e em 2010, 85ª entre 134 países. O principal problema brasileiro é a subrrepresentação política das mulheres. O relatório mostra que subdividindo pelas quatro principais áreas, participação econômica e oportunidade; realização educacional; fortalecimento político e saúde e sobrevivência. Se o Brasil fosse avaliado apenas pela participação política das mulheres, ficaria em 112º.

A mulher contribui significativamente para a produção da riqueza nacional e demais esferas da atividade social, mas está sub-representada nas instâncias que decidem os destinos dessa riqueza.

Pensar a participação das mulheres apenas considerando os espaços de poder, tal qual existem hoje, restringe o alcance da mudança que desejamos. Trata-se de democratizar o Estado.

Realizar uma reforma política democrática ampla exige muito mais do que algumas mudanças no sistema partidário-eleitoral no país. A desigualdade de gênero começa cedo e deixa as mulheres em desvantagem para o resto da vida.

Estudos recentes comprovam que o empoderamento das mulheres é importante não apenas para o cumprimento do ODM 3³, mas para vários outros objetivos, em especial os ligados a pobreza, fome, saúde e educação. Graças ao aumento significativo no índice de matrículas de meninas no ensino básico, muitos países estão conseguindo alcançar igualdade de gênero nas escolas. Até 2005, cerca de dois terços dos países em desenvolvimento tinham alcançado a paridade de gênero no ensino básico. A expectativa é de que esse objetivo seja alcançado globalmente em 2015 tanto para o ensino básico quanto para o fundamental.

O aumento da escolaridade das mulheres faz com que elas estejam preparadas para assumir um rol de responsabilidades e papéis na sociedade que até o momento são quase que exclusivamente dos homens. Participar de maneira efetiva da gestão do país é o direito da mulher como cidadã, para isso se necessita criar e melhorar os processos participativos, garantindo o acesso as esferas políticas e instituições públicas.

Freqüentemente, os processos de participação não funcionam para as pessoas que vivem em situações de pobreza, que podem não saber de que forma as autoridades públicas tomam decisões e gastam o dinheiro, assim como não ter “voz” e poder para abrir um inquérito e exigir reparação.

Estes problemas afetam as mulheres, especialmente as mulheres que vivem em situações de pobreza, de uma forma mais pronunciada devido às relações sociais marcadas pelo gênero que podem silenciar a sua voz e a sua influência no processo de tomada de decisões público, ou devido às desigualdades de gênero que prejudicam os seus esforços para exigir reparação ou justiça quando os seus direitos são violados.

Um bom sistema de informação e formação política critica das mulheres permitiria que elas participassem realmente do poder, sentindo-se responsáveis atuando como cidadãs plenamente:

·   exigindo explicações e informações no que diz respeito às ações do governo;

·   se necessário, empreendendo investigações ou obtendo compensação;

·   e, finalmente, fazendo com que as autoridades sejam punidas se não responderem às necessidades das mulheres ou protegerem os seus direitos.

1.      Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo.

2. O World Economic Forum é uma organização internacional e independente compromissada em melhorar as condições do mundo, envolvendo lideranças empresariais, políticas e acadêmicas e outros líderes da sociedade civil para estruturar agendas locais, regionais e globais. Incorporada como uma fundação em 1971 e sediada em Genebra na Suíça, o World Economic Forum é uma fundação sem fins lucrativos e não está ligado a interesses políticos ou partidários.

3.      ODM 3: Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher. (Objetivos do Milênio)

Breve histórico sobre o Voto feminino

1870 - O estado americano de Wyoming é o primeiro nos EUA a instituir o voto feminino.
1893 - Nova Zelândia é o primeiro país do mundo a provar o voto feminino.
1918 - O voto feminino é instituído na Inglaterra.
1920 - O direito é estendido a todos os estados americanos.
1929 - O Equador é o primeiro país da América Latina a conceder o direito às mulheres.
1930 - O congresso brasileiro institui o voto feminino.
1932 - Getúlio Vargas ratifica a decisão através de decreto.
1933 - É eleita a primeira deputada federal do país, Carlota Pereira de Queiróz (SP), para a Assembléia Constituinte.
1934- As mulheres votam e são votadas pela primeira vez em todo o país. Constituição assegura o direito.
1946 - O voto feminino se torna obrigatório.
1947 - O Paraná elege sua primeira deputada estadual, Rosy de Macedo Pinheiro Lima (UDN).
1979 - Toma posse a primeira senadora do país, Eunice Michiles (PDS - AM).
1989 - Maria Pio Abreu (PN) se torna a primeira candidata à Presidência da República.
1995 - Roseana Sarney (PMDB - MA) é eleita a primeira governadora do País.
2002 - O Paraná elege suas primeiras deputadas federais, Dra. Clair e Selma Schons (PT).
2010 - O Paraná elege sua primeira senadora, Gleise Hoffmann (PT), e Dilma Rousseff é a primeira presidenta do Brasil.